O processo de movimentação e estruturação de novasnormas jurídico-penais durante o Governo Vargascravou marcas profundas na cultura jurídico-penalacerca da lei, da igualdade, das diferenças, da cidadania,da ação governamental na vida cotidiana, dos direitosindividuais e coletivos e dos interesses sociais. Essaexperiência histórica se apresenta bastante privilegiadapara nos embrenharmos na compreensão das propostase dos projetos sobre a organização da vida social em ummomento bastante significativo na história do país. Issoporque os formuladores do Código Penal, bem comoaqueles que participaram dos debates, entenderam queas normas jurídicas eram um instrumento importantepara atuar sobre a sociedade, determinar os termos doordenamento social e definir as relações entre osindivíduos e os grupos sociais.
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