A editora Wohnrecht traz ao público consumidor “Impeachment!”, uma coletânea de leis e normas que regem o festejado instituto no território brasileiro.
O volume traz os textos normativos relacionados ao tema extraídos da Constituição Federal, da legislação ordinária e dos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Alberga-se, assim, tanto as previsões alusivas ao impeachment nos crimes de responsabilidade quanto nos crimes comuns do Presidente da República.
O conhecimento de tais dispositivos é fundamental num momento em que a questão do impeachment presidencial é uma das mais veiculadas na mídia. Espera-se que a consulta da presente edição seja esclarecedora aos leitores desvendando-lhes as especificidades do instituto.
Boa leitura!
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