Já de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) – bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações). Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência. (…).Ocorre que a dificuldade de tais assuntos é transposta com profundidade acadêmica, por meio de escrita elegante e prática. (…). O livro é, simultaneamente, consistente e prático; denso e leve; acadêmico e pragmático (no melhor sentido desses termos). (…).Em suma, a edição deste Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos veio em boa hora. Dúvida não pode haver de sua utilidade, teórica e prática. Com certeza, a contribuição do Professor Francisco Zardo merece ser celebrada.”
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Autor: Francisco Zardo
