Livro: "Introdução ao estudo do direito: Conceito de direito, de norma e de princípios jurídicos"

Conheci Georges Louis Hage Humbert em 2008, quando tive a satisfação de ser convidado para integrar sua banca de mestrado, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a presidência de meu dileto amigo Márcio Cammarosano, tendo ainda, na ocasião, a companhia da professora Daniela Campos Libório Di Sarno. O tema da dissertação então defendida com brilhantismo por Georges Humbert – a justificar a nota máxima por parte da banca – foi o da “Função socioambiental da propriedade urbana”.Novamente tive a alegria de participar do percurso acadêmico de Georges Humbert em seu doutorado, já em 2013, quando compus a respectiva banca, novamente na prestigiosa PUC-SP e sob a mesma presidência do grande jurista que é Márcio Cammarosano, nessa nova ocasião ao lado dos professores Toshio Mukai, Nelson Saule Júnior e Ricardo Marcondes Martins. Seu tema de doutorado foi o do “Conteúdo jurídico das funções sociais da cidade”. Mais uma vez, a nota dez coroou o trabalho de pesquisa realizado pelo candidato.Impressionou-me, desde o primeiro momento, a fluência na expressão das ideias e o domínio do raciocínio jurídico, próprios de Georges Humbert.Todo o potencial já evidenciado no trabalho de mestrado revelou-se plenamente amadurecido no nível de doutorado.Se, por um lado, é imprescindível que se dominem tais conceitos para uma correta abordagem do conteúdo jurídico das funções sociais da cidade, por outro, o modo abrangente pelo qual Georges Humbert trata do tema permitiu que os leitores fossem contemplados com uma obra independente, abordando em muito conveniente medida esses conceitos fundamentais para uma introdução ao direito em geral.Ao transitar pelos clássicos conceitos em questão, Georges Humbert, além da já ressaltada clareza de expressão, revela sua virtude de professor ao, justificada e coerentemente, filiar-se a certa linha de pensamento, mas, ao mesmo tempo, trazer para o conhecimento e a crítica de seus leitores, com honestidade acadêmica, argumentos ou visões em sentido diverso.Georges Humbert, assim agindo, demonstra sólido domínio do pensamento clássico, em termos da relevante teoria do direito produzida ao longo do século XX – seus argumentos são particularmente alicerçados em Kelsen – e, no entanto, transita fluentemente pelo pensamento mais atual.Neste livro, Georges Humbert parte da noção mais ampla de direito, enquanto fenômeno humano; percorre a vertente que representa a mais importante conquista da teoria do direito no século XX: a teoria da norma jurídica; e conclui com o mais profícuo desdobramento atual da teoria da norma, que corresponde à teoria dos princípios jurídicos.Uma introdução que estimulará o leitor a aprofundar a reflexão sobre um fenômeno em permanente evolução, inerente à própria evolução da sociedade humana.Fernando Menezes de AlmeidaProfessor titular – Universidade de São Paulo