Livro: "“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO V – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas"
SINOPSE:
A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.
Neste TOMO V, analisamos e comentamos tanto as normas relativas à atribuição de valor a bens e direitos (normas de natureza financeira), como as normas relativas à base de cálculo (normas de natureza tributária), distinguindo umas das outras e analisando as diversas intercorrências entre elas.Discorremos a respeito do procedimento administrativo denominado “Declaração de ITCMD”, explicando a razão da necessidade de sua existência.Relativamente à atribuição de valores aos bens e direitos objeto de transmissão, distinguimos o procedimento de avaliação de bens e direitos, do procedimento de valoração de bens e direitos.Analisamos e comentamos a questão do abatimento de dívidas na determinação do valor do bem ou direito transmitido.Relativamente aos bens móveis e imóveis, procedemos ao estudo das regras a respeito de atribuição de valor a eles, bem como da fixação de sua base de cálculo. Tratamos, ainda, neste tomo, das regras relacionadas ao momento da determinação da base de cálculo do imposto.A tributação de bens sobrepartilhados também é objeto de comentários e análise neste tomo.
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