Livro: "Judicialização da saúde: solução ou parte do problema?"

O presente livro se destina a expor e debater, em linhas gerais, o fenômeno da intervenção judicial nas Políticas Públicas de Saúde. Nele, o autor aborda e distingue as categorias Saúde e Prestações de Saúde, além de Ativismo Judicial, Intervenção Judicial e Judicialização de Políticas Públicas, conceitos que reputa inafastáveis para o estudo do tema. O livro parte de uma análise crítica sobre aquilo que o autor denomina como a “falácia do crescimento econômico” como caminho para o Estado de bem-estar social, com base no conceito de Sustentabilidade, conceito esse que orienta o restante do raciocínio da obra. Nessa direção, o autor elenca a cultura e a conveniência da Judicialização como causas tão relevantes do fenômeno quanto a ineficiência administrativa dos órgãos governamentais. A falta de credibilidade e a complexidade administrativa, do mesmo modo, seriam o cenário perfeito para a criação do seguinte argumento pré-processual: o de que houve falha por parte da Administração. Em suas conclusões, o autor apresenta a Judicialização como um fenômeno de efeitos ainda mais perversos do que o próprio problema que se propunha resolver, por desrespeito à igualdade entre os usuários do SUS, além do esvaziamento do sistema e do desperdício de recursos.