A proposta do livro é verificar se, diante da garantia constitucional do juiz natural, as regras do Código de Processo Penal e de outras leis especiais que fixam critérios de competência, bem como as regras que estabelecem hipóteses de modificação da competência, obedecem a tal mandamento constitucional. Os capítulos abordam desde a garantia do juiz natural no direito comparado, passando pela garantia do juiz natural no direito constitucional brasileiro até as consequências processuais da violação da garantia do juiz natural. Para tanto, parte-se da distinção entre nulidade e inexistência processual, distinguindo-se os casos em que o órgão é investido da jurisdição, mas incompetente, dos casos em que se trata de órgão ao qual falta investidura, incluindo-se os tribunais de exceção. Por fim, será analisada a possibilidade ou não de propositura de nova ação penal, nos caso em que tenha havido um prévio julgamento, mas com violação da garantia do juiz natural.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro Juiz natural no processo penal de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro Juiz natural no processo penal de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro Juiz natural no processo penal
