Justiça, liberdade e segurança (Sínteses da legislação da UE) 2018
O espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia foi criado para assegurar a livre circulação de pessoas e oferecer um nível elevado de proteção aos cidadãos. Engloba domínios políticos que vão desde a gestão das fronteiras externas da União até à cooperação judiciária em matéria civil e penal e à cooperação policial. Inclui, além disso, as políticas de asilo e imigração e a luta contra a criminalidade (terrorismo, criminalidade organizada, cibercriminalidade, exploração sexual de menores, tráfico de seres humanos, drogas ilícitas, etc.). A criação do espaço de liberdade, segurança e justiça assenta nos programas de Tampere (1999-2004), Haia (2004-2009) e Estocolmo (2010-2014). Deriva do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Título V), que regula o “Espaço de liberdade, segurança e justiça”.
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Autor: The Law Library
