Trata do “lançamento tributário”, norma jurídica que certifica o fato jurídicotributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a “revisão do lançamento tributário”. Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão? Marina Vieira de Figueiredo é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro Lançamento Tributário: Revisão e Seus Efeitos de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro Lançamento Tributário: Revisão e Seus Efeitos de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro Lançamento Tributário: Revisão e Seus Efeitos
