O objetivo dessa obra é oferecer a legislação básica do IPHAN que é exigida em concurso para consulta simples. Consiste em uma reunião de leis, decretos, convenções e portarias, de maneira organizada com o intuito de facilitar a consulta e leitura dos dispositivos.
Neste exemplar, estão presentes os seguintes dispositivos: – Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972);– Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003); – Constituição Federal (artigos 5, 20, 23, 24, 30, 129, 215 e 216); – Decreto-Lei nº 25/1937, e suas alterações; – Lei nº 3.924/1961; – Lei nº 11.483/2007, e suas alterações (art. 9º).– Decreto nº 3.551/2000.– Decreto nº 9.238/2017. – Portaria IPHAN nº 187/2010; – Portaria IPHAN nº 420/2010; – Portaria IPHAN nº 127/2009; – Portaria IPHAN nº 137/2016.
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Autor: Legislação IPHAN
