O objetivo dessa obra é apresentar a Lei Orgânica do Ministério Público da União (MPU), de maneira organizada, para consulta simples. O índice temático abrange títulos, capítulos e seções. Além da Lei Orgânica do MPU, foram inseridos alguns textos oficiais à respeito do MPU, de seus ramos e do Conselho Nacional do Ministério Público. Também foram contempladas as referências ao MPU na Constituição Federal Brasileira de 1988.De bônus, foi acrescentada a Portaria 98/2017 do MPU, que define Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.Desta forma, estão presentes os seguintes conteúdos:– Textos Oficiais à respeito do MPU– O MPU na Constituição Federal;– A Lei Orgânica nº 75 de 1993.– Portaria 98/2017
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Autor: Legislação MPU
