A obra contempla:Introdução à Execução PenalObjeto e aplicação da LEPÓrgãos e estabelecimentos penaisExecução das penas em espécieExecução das medidas de segurançaIncidentes de execuçãoProcedimento judicialLei Federal nº 13.163/2015 (Institui o ensino médio nas penitenciárias)Lei Federal nº 13.167/2015 (Estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais)Lei Federal nº 13.190/2015 (Estabelece a possibilidade de execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimento penais)Dispostos com:
Legislação atualizada comentada
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Questões de concursos oficiais
Questões elaboradoras pelos autores
Mapas Mentais
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