Livro: "Leis Especiais Comentadas – Manual de Controle de Constitucionalidade"

SINOPSE:

A obra compreende:Noções introdutórias do controle de constitucionalidadeADI, ADC e ADOLegitimidade e requisitos da petição inicialRecursos e procedimentos do Regimento do STFMedidas CautelaresProcedimentos das açõesFunções e controvérsias dos pareceres do AGU e PGRDecisões e seus efeitosJurisprudência explicativa e atualizadaDispostos com:Legislação Atualizada comentada artigo por artigo Jurisprudência dos Tribunais SuperioresQuestões de concursos oficiaisQuestões Elaboradas pelo autorMapas Mentais

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