Livro: "Licitações e Contratos: E Legislação Correlata"

O objetivo dessa obra é apresentar a Lei de Licitações e Contratos, os dispositivos constitucionais referentes ao tema e toda a legislação correlata, de maneira organizada, para simples consulta. Entre a legislação correlata presente estão:o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Consórcios públicos, Parceria público-privada, o Pregão, o Sistema de Registro de Preços, entre outras.Lista completa da legislação presente na obra:
Lei nº 8.666/1993 – Licitações e ContratosLei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDCLei nº 11.107/2005 – Consórcios públicosLei nº 11.079/2004 – Parceria público-privadaLei nº 9.790/1999 – Termo de parceria e qualificação OSCIPLei nº 10.520/2002 – PregãoLei nº 9.074/1995 – Outorga e prorrogações das concessões e permissõesLei nº 8.987/1995 – Regime de concessão e permissãoDecreto nº 8.135/2013 – Comunicação de dadosDecreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de PreçosDecreto nº 7.843/2012 – Margem de preferência para disco para moedaDecreto nº 7.840/2012 – Margem de preferência para perfuratrizes e patrulhas mecanizadasDecreto nº 7.756/2012 – Margem de preferência para confecções, calçados e artefatosDecreto nº 7.746/2012 – CISAPDecreto nº 7.713/2012 – Margem de preferência para fármacos e medicamentosDecreto nº 7.709/2012 – Margem de preferência para retroescavadeiras e motoniveladorasDecreto nº 7.689/2012 – Limites para contratação de bens e serviços e gastos com diárias e passagensDecreto nº 7.581/2011 – Regime Diferenciado de Contratações PúblicasDecreto nº 7.546/2011 – Comissão Interministerial de Compras PúblicasDecreto nº 7.174/2010 – Contratação de bens e serviços de informática e automaçãoDecreto nº 6.170/2007 – Transferência de recursos por convênios e contratatosDecreto nº 6.017/2007 – Contratação de Consórcios PúblicosDecreto nº 5.504/2005 – Exigência de pregão eletrônicoDecreto nº 5.450/2005 – Pregão eletrônicoDecreto nº 5.385/2005 – Comitê Gestor de Parceria Público-Privada FederalDecreto nº 3.722/2001 – SICAFDecreto nº 3.555/2000 – Regula o pregãoDecreto nº 3.100/1999 – Termo de parceria e outrosDecreto nº 2.295/1997 – Dispensa de licitação para segurança nacionalDecreto nº 2.271/1997 – Contratação de ServiçosDecreto nº 99.741/1990