Livro: "Manual de Direito do Consumidor"

O autor é Juiz de Direito, Especialista em Direito Púbico pela Escola Paulista da Magistratura, Mestre em Direito do Consumidor pela PUC/SP e Doutor em Direito Ambiental pela PUC/SP.
O livro é indicado para a disciplina de Direito do Consumidor dos cursos de graduação e para concursos públicos.
Sumário
CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR – FUNDAMENTO CONSTITUCIONALCAPÍTULO IIRELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – CONCEITO DE CONSUMIDORCAPÍTULO IIIA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMOCAPÍTULO IVDIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDORCAPÍTULO VQUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS – PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇACAPÍTULO VIRESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO: OS ACIDENTES DE CONSUMOCAPÍTULO VIIRESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO: A QUALIDADECAPÍTULO VIIIVÍCIO DE QUANTIDADE, VÍCIO DO SERVIÇO E SERVIÇOS PÚBLICOSCAPÍTULO IXGARANTIAS, DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR DOS VÍCIOS, PRESCRIÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICACAPÍTULO XPRÁTICAS COMERCIAIS – OFERTACAPÍTULO XIPRÁTICAS COMERCIAIS – PUBLICIDADECAPÍTULO XIIPRÁTICAS COMERCIAIS – PRÁTICAS ABUSIVAS – COBRANÇA DE DÍVIDAS DE CONSUMOCAPÍTULO XIIIBANCO DE DADOS, CADASTROS DE CONSUMIDORES E CADASTRO DE MAUS FORNECEDORESCAPÍTULO XIVPROTEÇÃO CONTRATUALCAPÍTULO XVTUTELA ADMINISTRATIVA E SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC) CAPÍTULO XVTUTELA PENAL
ISBN 978-85-921319-1-3