O manual contém os seguintes temas de introdução ao Direito Regulatório: (i) os conceitos de Estado, Poder e Direito Público; (ii) os pressupostos teóricos do Estado Regulador, entre eles, os conceitos de poder regulamentar, Estado Subsidiário, legitimidade regulatória, Estado Administrativo e Estado Empreendedor; (iii) a teoria jurídica da regulação, mediante análise comparada entre a teoria dos interesses específicos (public choice theory), a teoria processual administrativa da regulação, a teoria social da regulação, a teoria institucional da regulação, a regulação responsiva e a regulação inteligente. A segunda parte do livro, por sua vez, é dedicada à abordagem de temas pertinentes aos Fundamentos do Direito Regulatório, tais como: (i) o conceito de Estado Regulador; (ii) as formas, efeitos e funções da regulação; (iii) e, finalmente, a análise histórico-institucional da regulação no Brasil.O conjunto de tópicos essenciais à compreensão jurídica do fenômeno regulatório fornece ao leitor uma base de referência confiável produzida mediante a interlocução possibilitada no Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro Manual de Direito Regulatorio: Fundamentos de Direito Regulatorio de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro Manual de Direito Regulatorio: Fundamentos de Direito Regulatorio de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro Manual de Direito Regulatorio: Fundamentos de Direito Regulatorio
Autor: Marcio Aranha
