Livro: "MANUAL DE GESTÃO ÀS MATRÍCULAS PARA 2022: ORIENTAÇÕES GERAIS COM BASE NO ORDENAMENTO JURÍDICO"

Neste ano de 2021, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados. No sentido posto, é necessário que as escolas atentem, não só à adequação de suas rotinas nas determinações dessa lei, como também adequem seus documentos e seu contrato de custeio à nova realidade jurídica.Pensando nessa assertiva, a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, vem anualmente apresentando o Manual de Gestão de Matrículas às escolas.Esse Manual apresenta, por meio de seus documentos e contrato, uma rotina para que a escola estabeleça um Sistema de Matrículas a cada ano. Assim, além de apresentar modelos de documentos e contratos atualizados, o Manual fundamenta todos os instrumentos com base na legislação pertinente, disponibilizando informações claras para que as escolas possam construir uma relação com o usuário do serviço educacional de forma transparente, evitando riscos com demandas judiciais e condenações por indenizações.A escola que adquirir esse material, tanto para utilização como para treinamento de seu pessoal, poderá, se quiser, utilizar dos instrumentos apresentados, bastando apenas requerer ao IBEE senha para baixar o documento no site do Instituto. Os pedidos poderão ser realizados pelo e-mail contato@ibee.com.br, ou pelo tel. 21.2443.7070.