É extremamente complicado lidar com a complexidade oferecida pela imensa legislação tributária existente em nosso país, por isso, nesta obra eu direcionei o foco para uma reflexão acerca dos princípios constitucionais, dando uma atenção especial para as normas que tratam especificamente sobre retenção de impostos e contribuições, em especial para a Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003, a Instrução Normativa n.º 459 de 17 de outubro de 2004, orientação direcionada às relações comerciais entre as pessoas jurídicas de direito privado e a Instrução Normativa nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, orientação direcionada às relações comerciais entre as pessoas jurídicas de direito público com as pessoas jurídicas de direito privado, ambas editadas pela Receita Federal do Brasil, e também as normas específicas sobre os impostos e contribuições, como o Imposto de Renda, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, INSS, ISS e ICMS, todos envolvidos na sistemática da retenção.
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