Livro: "MULHERES VIVENDO SEM VIOLÊNCIA: manual de proposituras interinstitucionais para uma maior efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil"
Este primeiro volume da coleção “MULHERES VIVENDO SEM VIOLÊNCIA” é um marco no enfrentamento à violência doméstica e/ou familiar contra a mulher no Brasil, composto por proposituras comentadas por diversos acadêmicos e profissionais da área. Por força do Decreto nº 33893/2018 do Estado do Maranhão, foram elaboradas 442 proposituras para uma maior efetividade da Lei nº 11.340/2006, classificadas em aplicação de curto, médio e longo prazo. Essas proposituras são o resultado de 3 meses de reuniões entre grupos de trabalho com representantes das mais diversas instituições que atuam diretamente na rede de proteção à mulher doméstica e/ou familiarmente violentada (Poder Judiciário; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Polícia Civil; Polícia Militar; Equipes Transdisciplinares; Secretarias Municipais da Saúde, Assistência e Educação de São Luís/MA; Secretarias Estaduais de Saúde, Assistência e Educação do Maranhão) e das Universidades Federal e Estadual do Maranhão. Certamente, esta obra atua como uma verdadeira vacina no combate e prevenção a uma das maiores pandemias da atualidade, a violência doméstica e ou familiar contra a mulher.
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