Versão digital do novo Código Civil Brasileiro, atualizado até a Lei 13.151 de 28 de julho de 2015.Edição especial com Índice Ativo de Livros, Títulos, Capítulos, Seções e Subseções; além de uma formatação refinada e bem acabada.O atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 20021 ) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano.A nova Codificação tem 2.046 artigos, organizados da seguinte maneira: Parte Geral Livro I – Das Pessoas Livro II – Dos Bens Livro III – Dos Fatos Jurídicos Parte Especial Livro I – Do Direito das Obrigações Livro II – Do Direito de Empresa Livro III – Do Direito das Coisas Livro IV – Do Direito de Família Livro V – Do Direito das Sucessões Livro VI – Do Direito dos ContratosLivro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias
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