Livro: "O AGRAVO INTERNO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E QUESTÕES CORRELATAS"

Esta obra tem por escopo a análise do juízo de admissibilidade do agravo interno no Código de Processo Civil de 2015 à luz das normas fundamentais do processo civil, tanto as constitucionais como as previstas na atual codificação processual, dentre as quais se destacam o princípio da primazia da solução de mérito, o princípio da cooperação e o modelo cooperativo de processo, a boa-fé processual e a eficiência. Inicialmente faz-se uma abordagem sobre a evolução histórica do agravo interno até chegar à sua formatação atual e sobre a tendência à ampliação dos poderes do relator em detrimento da tradição da colegialidade no julgamento dos tribunais. Em um segundo momento, faz-se a distinção entre o que vem a ser juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso, com foco nos princípios da primazia da solução de mérito, do modelo de processo cooperativo e de outros princípios correlatos para a análise da admissibilidade do agravo interno. Por derradeiro, passa-se ao exame pormenorizado de todos os requisitos de admissibilidade do recurso objeto deste estudo, com base na teoria geral dos recursos e sempre tendo por premissa que o juízo de admissibilidade, embora seja importante para a garantia da segurança jurídica e da ordem processual, não pode ter um fim em si mesmo, sendo que, diante da ausência de um de seus requisitos, sempre que possível deve-se conferir ao recorrente a possibilidade de ser sanado, a fim de que o mérito do agravo interno seja examinado, concretizando, assim, o objetivo maior da jurisdição, que é a pacificação de conflitos e a efetivação do direito material.