A recente crise política brasileira colocou em evidência uma solução pouco discutida no direito constitucional, na ciência política e no debate público do país: a intervenção fundada no art. 142 da Constituição de 1988. O presente livro situa a intervenção fundada no art. 142 entre os mecanismos constitucionais de superação de crises e traz uma interpretação completa do seu sentido. Quais as hipóteses de cabimento? Quem é o agente público responsável para sua implementação? Como se operacionaliza a conduta fundada no art. 142? Essas e outras dúvidas são respondidas pela presente obra.
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Autor: Amauri Saad
