Livro: "O Caráter Extrafiscal do ICMS como Fomento ao Reúso de Água pela Agroindústria em Municípios do Semiárido Paraibano"

SINOPSE:

“A presente obra busca responder a seguinte problemática: De qual forma o Estado da Paraíba pode fomentar a utilização de sistemas de reuso de água por parte de empreendimentos agroindustriais no semiárido do Estado, notadamente considerando a importância de tal atividade para o desenvolvimento da região e a crise hídrica constante que a atinge? Seguindo este norte de ideias, uma ferramenta eficaz, utilizando a ideia de tributação ambiental, seria concessão de incentivos fiscais sobre o ICMS, imposto de competência estadual, que incide sobre as operações de transferência de mercadorias e serviços, apresentando grande incidência na cadeia produtiva da atividade agroindustrial, razão pela qual, tal medida seria significativa, como estímulo à adoção de sistemas de reuso de água por parte das agroindústrias.” – Trecho da Introdução

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