A lei do Consumidor proporcionando noções sobre o direito do consumidor e suas relações, em uma linguagem simples, mas que busca ajuda (o) a entender alguns conceitos. Com alguns exercícios simples e lúdicos.Para você entender brincando com o tema, o Código de Defesa do Consumidor buscou estabelecer seus parâmetros básicos, logo em seu primeiro artigo define suas normas como:Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
De proteção e de defesa do consumidor;São normas de ordem pública e de interesse social;Tem como finalidade regulamentar e estabelecer diretrizes aos seguintes artigos constitucionais: artigo 5º., inciso XXXII, da Constituição Federal, artigo 170, inciso V, também da Constituição Federal e artigo 48, dos Atos das Disposições Transitórias.
Boa Leitura e então viaje no conhecimento.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro O Código de Defesa do Consumidor: Apontamentos Legais de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro O Código de Defesa do Consumidor: Apontamentos Legais de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro O Código de Defesa do Consumidor: Apontamentos Legais
