Livro: "O Contrato de Corretagem Imobiliária e a Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis"

Este e-book aborda a responsabilidade civil e sua aplicabilidade nos negócios que envolvem a corretagem imobiliária, contemplando, inclusive o entendimento, em casos concretos, de decisões jurisprudências nos Tribunais dos Estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A pesquisa realizada se deu de forma exploratória amparada nos métodos históricos e dedutivos. No decorrer do trabalho é apresentada uma sequência cronológica, com destaque para os marcos temporais mais importantes do Direito Contratual, da Corretagem Imobiliária e do Instituto da Responsabilidade Civil, partindo de uma visão geral até chegar à aplicabilidade da Responsabilidade Civil ao exercício da atividade de Corretagem, mais precisamente, ao Corretor de Imóveis. Tecnicamente, utilizou-se de pesquisa bibliográfica tanto na legislação brasileira, como também na doutrina e jurisprudência do Tribunais de Justiça mais próximos, destacando que o respectivo estudo ressalta a atuação ética e diligente do corretor de imóveis, o qual, igualmente, jamais deve negligenciar sua atividade, ou mesmo dar espaço a imperícia ou imprudência, bem como sempre atentar aos preceitos constitucionais e legais vigentes, devendo sempre zelar pelos interesses de seu cliente, com o objetivo de que este possa realizar o melhor negócio. Os resultados deste trabalho demonstram que o corretor de imóveis possui sim responsabilidade civil nos negócios que intermedia, devendo sempre priorizar as mais precisas e transparentes informações sobre o negócio e os riscos inerentes a ele. Por fim, que a atividade do corretor pode ser tida como de obrigação de meio e não de resultado, o que igualmente, em tese, limita sua responsabilidade, não sendo responsável sobre vícios, defeitos ou outros problemas relativos ao imóvel, por óbvio, desde que tenha agido corretamente no dever de informação.