No trabalho são abordadas, à luz do direito brasileiro, as competências dos Tribunais de Contas para controlar os contratos administrativos. Podem os Tribunais de Contas invalidar as contratações públicas? Podem determinar a suspensão da sua execução? Podem interferir na execução contratual, interferindo em escolhas administrativas? Podem expedir medidas cautelares dispondo sobre tais aspectos? Podem aplicar diretamente ao particular contratado penalidades e determinar a devolução de valores ao Poder Público? São essas, entre outras, as preocupações da presente obra. Para o seu tratamento, o autor introduz um conceito rigoroso da atividade de controle da administração pública, aplicável à atuação dos Tribunais de Contas.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro O controle dos tribunais de contas sobre os contratos administrativos de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro O controle dos tribunais de contas sobre os contratos administrativos de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro O controle dos tribunais de contas sobre os contratos administrativos
Autor: Amauri Feres Saad
