Livro: "O desenvolvimento da telemedicina no Brasil: desafios e entraves normativo-jurídicos"

Objetivando-se analisar os desafios e os entraves normativo-jurídicos sobre o desenvolvimento e a difusão da telemedicina no Brasil, são fatores para reflexão as vulnerabilidades a direitos e garantias fundamentais, a precariedade do sistema normativo-organizacional em saúde, a responsabilidade civil e os critérios de competência territorial para o julgamento de erro médico. A pesquisa está cindida em quatro eixos: o primeiro dedica-se a compreender o conceito de saúde, bem como a estrutura normativo-organizacional do sistema de saúde brasileiro, definidos os seus respectivos agentes e atribuições, inserindo-se, na abordagem, o Conselho Federal de Medicina, suas influências sobre a atividade médica e noções introdutórias quanto à regulamentação da telemedicina no plano nacional. O segundo eixo se dedica à análise histórica externa do desenvolvimento da medicina em atenção à sociedade informacional, trazendo noções de ordem conceitual sobre o que se entende sobre telemedicina no plano internacional e algumas experiências internacionais de aplicação do método. No terceiro eixo, prossegue-se com o estudo da telemedicina no Brasil, partindo-se de breve escorço histórico do desenvolvimento da medicina no país, reconstruindo-se a definição do método em comparação com as disposições normativas exaradas pelo Conselho Federal de Medicina e análise de aplicações em teleconsulta, telecirurgia e tecnologias inovadoras. O derradeiro eixo é dedicado a reflexões normativas e jurídicas sobre as limitações éticas e à saúde como valor fundamental, à responsabilidade civil por erro médico em telecirurgia e aos critérios de competência territorial. Por fim, averigua-se a transponibilidade de fronteiras para a prática da telemedicina por estrangeiros. O método de pesquisa adotado é o dedutivo, por meio de pesquisa documental, incluindo-se doutrina nacional e estrangeira, jurisprudência e conjunto normativo-legal.