Livro: "O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor"

SINOPSE:

A Professora Doutora Rita Peixoto Ferreira Blum reconhece a privacidade como um direito fundamental do cidadão, assim como o é a defesa do consumidor, nos termos do art. 5º da Constituição Federal (CF). Analisa-se nesta obra, com profundidade, o andamento da proteção de dados pessoais do consumidor que constem em arquivos de consumo, a partir, notadamente, do exame do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, não só os dados referentes ao histórico de crédito são considerados, mas também, as informações pessoais não creditícias. Ademais, a análise abrange o estudo: de normas ordinárias (leis, decretos e resoluções) publicadas na época ou após o CDC; do Marco Civil da Internet; e de material dos Estados Unidos da América e da União Europeia. Há inclusive exame, em apertada síntese, do recentíssimo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 e de seus reflexos para empresas brasileiras.
Diante dos 27 anos do CDC, analisa-se qual a proteção da privacidade almejada no contexto da atual sociedade da informação, em que o avanço da tecnologia, dos modelos de negócios, e das técnicas de marketing trazem, ao mesmo tempo, benefícios ao consumo e desafio à proteção da privacidade de dados. A pergunta norteadora da pesquisa visou esclarecer se as normas nacionais ordinárias que tratam direta ou indiretamente da tutela de dados do consumidor seguem as referências constitucionais de privacidade e proteção deste. A resposta ensejou a tese de doutorado e, posteriormente, este livro, no qual a autora acrescentou ao texto original os avanços legais relevantes, que ocorreram até o término do primeiro semestre de 2018.
Obra inédita e indispensável para operadores do direito interessados em questões atuais que envolvam temas como princípio da dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, e, em especial, os aspectos teóricos e práticos da efetiva tutela da privacidade de dados do consumidor na “era da informação”.

AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE

Que tal desfrutar de um trechinho do livro O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?

Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.

VERSÃO EM PDF

Leia a versão em PDF da Sinopse do livro O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.

Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.

O QUE OS LEITORES DIZEM SOBRE ESTE LIVRO?

A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro O Direito à Privacidade e à Proteção dos Dados do Consumidor

Ver avaliações

GOSTEI, QUERO COMPRAR PARA INCENTIVAR O AUTOR DO LIVRO!

Leu todo o conteúdo disponibilizado e se interessou ainda mais pelo livro? Compre-o e incentive o autor clicando no link a seguir: