Livro: "O processo de inventário e partilha e as alterações conforme o CPC 2015"

Nessa obra, a advogada e pesquisadora (Universidade de Lisboa), a Dra. Marielle dos Santos Brito, de maneira prática e teórica, em razão de sua expertise de quase 15 anos de atuação em Direito das Famílias e Sucessões na esfera nacional e também em Direito Internacional, a partir de seus estudos científicos-acadêmicos, apresenta de maneira didática e resumida as principais mudanças do novo Código de Processo Civil referente ao capítulo VI que trata do Inventário e da Partilha (artigos 610 a 673). Partimos de uma análise do artigo 48 do NCPC que dispõe sobre o foro de processamento do inventário e partilha, o qual se processará no foro de domicílio do autor como a regra, porém, em caso de não possuir domicílio certo, será competente o da situação dos bens. Foi abolido o inciso que dispunha sobre a opção de processamento do local do óbito (inciso II, do parágrafo único do art. 96 do Código de 1973). Analisamos as principais mudanças ocorridas ao longo do capítulo, separados em 8 (oito) tópicos, desde a parte legítima para requerimento da abertura do inventário, inovações para acelerar o desfecho do processo e a importante inovação de antecipação do uso e fruição dos bens do espólio. Para finalizar, discorre um breve resumo do processo de inventário judicial e extrajudicial na prática e disponibiliza a lista completa de documentos para a propositura do procedimento.