O objetivo da obra é promover a atualização e o aprimoramento do advogado que milita na área do Direito Previdenciário, a fim de capacitá-lo para a orientação e a prática da análise Constitucional da Seguridade Social diante da EC 103/2019 (Reforma da Previdência). Após 30 anos da Constituição Federal de 1988, tornou-se imprescindível o debate sobre o tema da Reforma da Previdência. É preciso que os estudiosos do Direito entendam que a Reforma da Previdência é o elemento essencial para o futuro da Seguridade Social no Brasil. Enfrentaremos o problema que a mudança para o Regime da Previdência Complementar – RPC poderá acarretar, aumentando o déficit com a alteração do regime de repartição simples (de conta coletiva) para o regime de capitalização financeira (de acumulação e conta individual). O que será feito com os segurados que já estão em gozo de benefício e com aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho? Estarão protegidos no futuro?
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