Livro: "O Registro Público e a Regularização Fundiária Rural: Usucapião Extrajudicial, Estremação e Georreferenciamento"

SINOPSE:

A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do Registro Público, principalmente dos Cartórios de Registro de Imóveis no processo de Regularização Fundiária no Brasil. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as competências das serventias de cartório no processo de registro imobiliário rural, bem como, as competências de órgãos federais e estaduais no processo de construção de cadastro de imóveis para elaboração de políticas públicas e para fins de fiscalização. Conclui-se que o processo de regularização fundiária no Brasil caracterizou-se- historicamente pela fragmentação, sendo que nas últimas décadas foram tomadas medidas no sentido de minimizar a fragmentação, como a usucapião extrajudicial, estremação e o gerreferenciamento, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento da regularização fundiária rural.

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