Livro: "O Sistema Recursal no Novo CPC"

Na busca pela simplicação dos atos processuais e, por consequência, deuma maior celeridade processual, foi elaborada uma nova Lei que substituiuintegralmente o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de1973), o qual durante seus 42 anos de vigência sofreu diversas reformas, atéque no ano de 2009, o Senado Federal propôs o projeto de lei do novo Códigode Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2014 esancionada pela Presidente Dilma Rousseff a então Lei 13.105 de 16 demarço de 2015 (O Novo Código de Processo Civil) que entrou em vigor em 18de Março de 2016.As inovações trazidas pelo novo Código, com relação aos recursos foramgritantes, pois, determinados recursos deixaram de existir, assim como osrequisitos de admissibilidade, os prazos, as hipóteses de cabimento e asconsequências de sua interposição sofreram inúmeras alterações.O Código de Processo Civil já esta um pouco mais de um ano vigente, masainda muitos operadores do direito apresentam diculdades de assimilar eaplicar as novas regras, de modo que a Academia de Direito do ABC, a m deatualizar os antigos operadores e ensinar aos novos, elaborou o presentematerial, que de forma simples, revela as principais mudanças no que serefere aos recursos, fazendo um breve comparativo ao que era, bem comoobjetivando a melhor prática, traz modelos recursais atualizados.‘‘Escolhemos viver, escolhemos lutar, escolhemos vencer.Somos a ACADEMIA DE DIREITO DO ABC.’’(Parte do Preâmbulo do Estatuto da ADABC)