Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e processual penal. O Senado confirmou a derrubada parcial ao veto (VET) 56/2019, que tinha barrado 24 dispositivos do pacote anticrime. Com a derrubada do veto, os 16 dos 24 dispositivos serão inseridos na lei. Os textos vão à promulgação presidencial. Assim que promulgados farei a atualização dos textos pertinentes. Atualizada com os parágrafos vetados pelo Presidente da República e mantidos pelo Congresso Nacional Publicados no DOU de 30/4/2021.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro PACOTE ANTICRIME, MENSAGEM DOS VETOS E LEGISLAÇÃO CORRELATA: LEI Nº 13.964/2019 (Atualizada) de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro PACOTE ANTICRIME, MENSAGEM DOS VETOS E LEGISLAÇÃO CORRELATA: LEI Nº 13.964/2019 (Atualizada) de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro PACOTE ANTICRIME, MENSAGEM DOS VETOS E LEGISLAÇÃO CORRELATA: LEI Nº 13.964/2019 (Atualizada)
Autor: Legislador Nacional
