Livro: "“PARAÍSOS FISCAIS” E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: : DA ARTIFICIALIDADE À ERA DA TRANSPARÊNCIA. (Estado Empresário)"

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.. 8CAPÍTULO I – GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA: AS CONTRADIÇÕES DO “DESENVOLVIMENTO”. 111.1 – A ARQUITETURA GLOBAL DIANTE DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E ECONÔMICA. 151.2 – O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE OS PAÍSES E SUAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS: ETERNOS REFÉNS DAS ORGANIZAÇÕES TRANSNACIONAIS?. 191.3 – O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS E O PROTAGONISMO DA OCDE E DA ONU NAS QUESTÕES ATINENTES A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. 241.3.1 – O SURGIMENTO DA OCDE E SEU PROTAGONISMO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS 251.3.2 – A ONU E SUA INFLUÊNCIA NAS CONVENÇÕES TRIBUTÁRIAS. 261.3 – A SOBERANIA COMO LIMITAÇÃO DA NÃO TRIBUTAÇÃO. 28CAPÍTULO 2. A CONCORRÊNCIA FISCAL ENTRE OS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E O DESAFIO DE HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. 302.1 – ELEMENTOS DE CONEXÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. 302.2 – A (I) MORALIDADE TRIBUTÁRIA NO EPICENTRO DAS DISCUSSÕES: CASOS APPLE, GOOGLE E STARBUCKS. 342.3 – A CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA PREJUDICIAL E O DEBATE NA PÓS-MODERNIDADE: O RELATÓRIO DA OCDE E O CÓDIGO DE CONDUTAS DA UNIÃO EUROPEIA. 38CAPÍTULO 3. O DESAFIO DE TRIBUTAR OS RECURSOS EVADIDOS EM PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS. 433.1 – ASPECTOS HISTÓRICOS E A ORIGEM DOS PARAÍSOS FISCAIS. 453.2 – A TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E O MODELO BRASILEIRO. 483.2.1. CRITÉRIOS DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA ESTABELECIDOS PELO BRASIL. 553.3 – O BRASIL E A DISTINÇÃO ENTRE SUBTRIBUTAÇÃO E PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA. 593.3 – REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS E A OCDE – GREY LIST. 593.4 – A AÇÃO 05 DO BEPS E A INFLUÊNCIA SOBRE OS REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS. 633.5. OS REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS NO BRASIL.. 673.5.1 – INTERNATIONAL TRADING COMPANIES DA ISLÂNDIA E DE MALTA (ITC). 713.5.2 – AS HOLDING COMPANIES NOS PAÍSES BAIXOS, DINAMARCA E ÁUSTRIA. 723.5.3 – AS LLC´S ESTADUAIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, CUJA PARTICIPAÇÃO SEJA COMPOSTA POR NÃO RESIDENTES, NÃO SUJEITAS AO IMPOSTO DE RENDA FEDERAL. 753.5.4 – AS E.T.V.E´S (ENTIDAD DE TENENCIA DE VALORES ESTRANJEROS) ESPANHOLAS. 763.5.5 – AS SAFIS URUGUAIAS (SOCIEDADES ANÔNIMAS FINANCEIRAS DE INVERSÃO) ATÉ O ANO DE 2010. 783.5.6 – AS HOLDING COMPANY, DOMICILIARY COMPANY, AUXILIARY COMPANY, MIXED COMPANY E ADMINISTRATIVE COMPANY SUÍÇA. 793.5.7 – O REGIME DE ZONAS FRANCAS (RZF) DA COSTA RICA.. 803.5.8 – O REGIME DO CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DA MADEIRA (CINM) 823.6 – OUTROS REGIMES. 833.7 – TRUST. 84CONSIDERAÇÕES FINAIS. 88REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 90ANEXO I. 105ANEXO II. 111ANEXO III. 117ANEXO IV.. 123