Livro: "Pensão Alimentícia : Tudo que você precisa saber"
SINOPSE:
Ao longo do conteúdo, esclarecemos as principais dúvidas e mudanças da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a qual passou a possibilitar o requerimento e reconhecimento do pagamento de pensão em favor do alimentado por via judicial. Além desta lei, o Código Civil em seus artigos 1.694 a 1.710, regula a pensão alimentícia, determinando quem pode requerer e também sobre quais gastos poderá ser feito o cálculo.
Este ebook foi criado para falar sobre esse tema tão discutido, mas muitas vezes de forma artificial. Muito citada no Direito de Família, a pensão alimentícia significa que um valor mensal é estabelecido por um juiz, seja por acordo entre as partes ou de forma impositiva. No decorrer da leitura, será possível apreciar todos os requisitos para ingressar com o processo judicial e quais os pontos básicos e de extrema importância na hora de pedir a fixação da pensão.
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