Livro: "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO, EVASÃO E ELUSÃO FISCAL NO PANORAMA DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO"

A partir da Revolução Industrial, a modernidade nas relações dos setores da indústria e comércio, o estreitamento das barreiras intercontinentais e a sofisticação de práticas empresariais propiciaram o surgimento de uma nova realidade humana, caracterizada pelos expressivos fatores da interação e da conectividade. A multiplicidade facetária da globalização proporcionou novas formas de tributar, alterando as dinâmicas fiscais dos Estados. Acontece que, em paralelo com o contexto mencionado, estratégias e procedimentos no intuito de driblar os fiscos nacionais também foram fortemente propagados, ganhando cadavez mais popularidade entre os grandes contribuintes. Práticas estas pautadas na ilicitude, no abuso de formas jurídicas e na dissimulação dos propósitos negociais aceitáveis no país. Neste panorama, a presente obra versa sobre a temática do planejamento tributário, buscando tanto fundamentar sua legitimidade quanto propiciar sua adequada contextualização no ordenamento jurídico pátrio. O autor, embasando a argumentação no detalhamento da vasta rede conceitual e principiológica da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, busca proporcionar um aprofundamento necessário para a correlata percepção de como vem sendo, no âmbito da elisão, elusão e evasão fiscal, o entendimento jurisprudencial dominante no país na solução das inúmeras problemáticas judiciais e administrativas até então enfrentadas. Novidades legislativas, relatórios estatísticos dos entes federativos e posicionamentos dos Tribunais Superiores, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e da doutrina majoritária foram cruciais para o desenvolvimento desta análise da estruturação organizacional do planejamento tributário no país.