Livro: "Precatórios na História.: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988. (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Livro 2)"

Os precatórios são parte do processo de execução de sentenças ou acórdão em que houve condenação do Poder Público a pagar uma quantia em dinheiro. Este livro trata da evolução histórica dos precatórios no Brasil, começando um pouco antes do Brasil Colônia, passando pelo Império e finalizando no período republicano. Aqui se analisa textos antigos da Torre do Tombo de Portugal, obras raras do Senado Federal do Brasil, anais das constituintes, desde a imperial, embora tenha acabado gorando, até a de 1987 e respectivas Constituições e normas infraconstitucionais, analisando-se os fatos ocorridos em relação ao que acontece agora.Essa história é muito ilustrativa do que tem sido o nosso “Estado de Direito”, o respeito ao Judiciário e aos cidadãos por partes dos detentores do poder. Edmund Burke disse com razão que “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la”. Por aí se vê a importância do conhecimento que se traz aqui, principalmente para que os acontecimentos que tem assolado o Brasil a respeito dos precatórios possam um dia parar de se repetirem.
“Precatórios” is the name in Portuguese of a part of the enforcement process of a judgment in which there was a conviction of the Public Power to pay a sum in cash.This book deals with the historical evolution of the “precatórios” in Brazil, beginning a little before the colonial period, passing through the Empire and ending in the Republic.Here we analyze ancient texts of the Tower of Tombo of Portugal, rare books of the Federal Senate of Brazil, annals of the constituents, from the imperial, although it ended up closed, until 1987 and respective Constitutions and laws, analyzing the facts occurred in relation to what happens now.This history is very illustrative of what has been our “rule of law” system, respect for the Judiciary and citizens by the holders of power in our country.Edmund Burke rightly said, “A people who do not know their history are doomed to repeat it.” By this sentence we perceive the importance of the knowledge that is brought here, especially so that the events that have plagued Brazil about the “precatórios” may one day stop repeating themselves.