SUMÁRIOINTRODUÇÃO
PARTE 1 – PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOSCAPÍTULO 1– EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL1 – Tese de Rose-Ackerman1.1 – Free-Ride1.2 – Conclusão de Ackerman2 – Há de fato experimentalismo?3 – Conclusão Parcial
CAPÍTULO 2 – CONTEXTO HISTÓRICO1 – Aspectos Gerais2 – Do governo Jânio ao João Goulart: Contexto do Golpe Militar3 – Golpe Militar4 – Constituição de 19675 – Constituição de 19886 – Federalismo na atual Carta da República7 – Conclusão Parcial
PARTE 2 – APLICAÇÕES PRÁTICAS NO DIREITO BRASILEIROCAPÍTULO 3 – O ESTADO FEDERAL1 – Federalismo e Democracia: Dilemas Institucionais Brasileiros2 – Competências Legislativas3 – Competências Tributárias: ontem e hoje4 – Crítica ao federalismo brasileiro5 – Federalismo e Democracia6 – Conclusão Parcial
CAPÍTULO 4 – Princípio da Simetria: Estudo de casos da realidade Fluminense1 – Conceito do principio da Simetria2 – Críticas Pertinentes3 – Jurisprudência do STF relativa a casos envolvendo o RJ3.1 – Processo Legislativo e Princípio da Simetria4 – Ponderação5 – Conclusão Parcial
CONCLUSÃO FINALREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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