Livro: "Princípios contratuais aplicados: Boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência"

O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevantepreocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciadosnormativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidadopara evitar insegurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação quemotivou o projeto de pesquisa “Os princípios contratuais no TJRJ”, cujos resultadossão analisados nesta obra.Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutorandosdo Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaramo total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,publicadas durante o período de 2015 a 2017. Foram selecionadas as decisões queinvocavam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual porserem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudênciacontemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunalestadual por se entender que o grande volume de decisões permitiria análise maisrepresentativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios.Mais especificamente, foram coletadas 1.472 decisões julgadas pelas câmarascíveis não especializadas e publicadas durante 2015, com base no argumento de busca“boa-fé”; 655 decisões julgadas por todas as câmaras cíveis e publicadas durante osanos de 2014 a 2016, com base no argumento de busca “função social do contrato”;e 971 decisões também jugadas por todas as câmaras cíveis e publicadas durante osanos de 2015 e 2017, cujo argumento de busca englobou os diversos termos utilizadospara se referir ao princípio do equilíbrio contratual (“Equilíbrio contratual”,“Equilíbrio do contrato”, “Equilíbrio econômico”, “Equilíbrio das prestações”,“Equivalência material” , “Igualdade material” e “contrato”, “Justiça contratual” e“Equilíbrio financeiro”).Esses resultados foram sistematizados em planilhas, com base em critériosamplamente debatidos entre os participantes do projeto. Além dos dados da decisão(órgão, relator, número, ementa, data), foram utilizados critérios objetivos, como tipode decisão (monocrática ou acórdão), campo do direito (empresarial, administrativoetc.) e objeto do contrato (financiamento, habitação, saúde etc.), mas também critériosque exigiam dos pesquisadores avaliação da decisão, como o papel do princípio(sua invocação autônoma ou reforço de outro instituto) e a fundamentação da suainvocação (se adequadamente desenvolvida sua relação com o caso concreto ou sehavia mera menção na ementa ou na fundamentação). Utilizaram-se também critériosespecíficos para certos princípios: quanto à boa-fé, verificou-se se era objetivaou subjetiva, qual sua função (interpretativa, limitativa ou normativa), e eventualespecificação (dever anexo ou figura parcelar); quanto à função social, perquiriu-sese o interesse tutelado era da parte, de terceiro ou da coletividade; quanto ao equilíbrio,investigou-se qual o termo utilizado e se sua incidência era sobre o contratosingular ou sobre uma rede de contratos.A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinadoaspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultadosgerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra queagora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geraldos resultados elaborada pelos coordenadores do projeto.