Livro: "Processo civil brasileiro, volume II: parte geral : institutos fundamentais : tomo I"

A promulgacao da Lei n.o 13.105, de 16.03.2015, ou do Novo Codigo de ProcessoCivil, representa, sobretudo, esperanca de uma justica civil bem melhor do quea realizada presentemente. Em torno desse diploma, tambem conhecido como“Codigo Fux”, sem pejo da valiosa contribuicao de outros juristas ao conjunto dotexto, manifestou-se grande e compreensivel interesse, parecendo justificar-se,a esse titulo, a edicao da obra que culmina e sintetiza nossos estudos nessa areaespecifica do direito – o Processo Civil Brasileiro.Impoe-se esclarecer, de saida, alguns pontos. A organizacao dos assuntosdeve-se antes ao sistema do autor do que a distribuicao das materias no NCPC.Assim, em diversos capitulos cuida-se tanto da funcao de conhecimento, quantoda funcao executiva e cautelar, como seria de se esperar no ambito da teoria geraldo processo. Porem, inexistem incompatibilidades: ha mais informacoes uteis aoleitor, e, nao, menos subsidios para seus estudos e trabalhos.Buscou-se resgatar o sentido historico de regras e institutos do NCPC. Apresentadascomo inovacoes revolucionarias, determinadas solucoes tecnicas jaeram conhecidas, embora abandonadas na legislacao posterior, ou sao muitoantigas. A inquiricao da testemunha diretamente pelos advogados das partes (art.459, caput, do NCPC), a revelar surpreendentes pendores liberais, era o regime doRegulamento 737/1850, e, na sua vigencia, apresentou o grave defeito de o juiznao comparecer a audiencia, encarregando o escrivao de policiar a atividade. Atao gabada improcedencia liminar do pedido (art. 332 do NCPC) originou-se dereforma da legislacao processual portuguesa ha quase um seculo. Parece inutilfilia-la a instituto similar da Common Law. Ocioso frisar que nada disso resolveua profunda crise da justica civil e e duvidoso que apresentara frutos apreciaveis.