A obra trata de importantes decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de federalismo fiscal proferidas especialmente entre 2016 e 2020. Sob a ótica do princípio federativo e da defesa da autonomia conferida pela Constituição de 1988 aos Estados, Distrito Federal e Municípios, analisam-se criticamente nove problemas equacionados pela Corte, constatando-se insuficiências, contradições e acertos em sua atuação na difícil tarefa de garantir respeito ao caráter descentralizador adotado pela Carta vigente.
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