Livro: "REELEIÇÃO INDEFINIDA E OS DIREITOS POLÍTICOS NOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO"

INTRODUÇÃO
PARTE 1 – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS1.1. A CADH COMO UMA CONSTITUIÇÃO TRANSNACIONAL E A FUNÇÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA1.2. A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL1.3. DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS INTERAMERICANOS
PARTE 2 – O SISTEMA INTERAMERICANO, OS ESTADOS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA E A REELEIÇÃO2.1. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A REELEIÇÃO2.1.1. Disposições convencionais2.1.2. Jurisprudência interamericana2.1.3. Inferências da jurisprudência2.2. AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DA AMÉRICA LATINA: MERCOSUL, UNASUL E CELAC 2.2.1. Mercosul2.2.2. UNASUL2.2.4. Inferências2.3. O DIÁLOGO COM OS ESTADOS SOB A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS2.3.1. Estados que permitem a reeleição indefinida2.3.2. Estados que vedam mais de uma reeleição subsequente2.3.3. Estados que vedam apenas a reeleição imediata ou subsequente2.3.4. Estados que vedam a reeleição em si
PARTE 3 – OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO E A REELEIÇÃO3.1. O SISTEMA ONU3.2. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU3.3. PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOSArtigo 23. Direitos políticos.PARTE 4 – O SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E A REELEIÇÃO4.1. TRATADOS E TRATADO EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS4.2. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS4.3. OBSERVAÇÕESPARTE 5 – O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS5.1. O SISTEMA AFRICANO5.2. A UNIÃO AFRICANA E A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS5.3. A COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E CORTE AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOSCONCLUSÕES