O Prof. Edvaldo Brito discorre sobre a atuação do Estado moderno e designadamente do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social, tratando o tema no intento de lhe registrar os reflexos jurídicos.
Não se limitou, entretanto, a discorrer sobre a expansão do Direito Público no domínio econômico setorial onde estende seu manto legislativo sobre o processo produtivo.
Tanto que se preocupa, nesta 2ª edição, em incorporar os temas da atualidade fruto da intervenção do Estado no domínio econômico:? responsabilidade do Estado na manipulação da moeda: seus reflexos prejudiciais ao particular? pedaladas fiscais? acordo de leniência? TCCs ? Termos de Compromisso de Cessação
O livro destina-se a profissionais e estudantes de Direito, Economia, Contabilidade e de Administração.
O autor é Professor do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) de Direito da UFBA.
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