É notório que a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 acarretou inúmeras modificações no Direito Previdenciário, alterando o escopo de diversos benefícios e trâmites jurídicos, e para que todas essas transformações sejam aprendidas de uma forma mais instrutiva, este livro foi elaborado com diversos atributos que ensinam a Reforma da Previdência de forma clara e objetiva. Nesta obra encontramos a história do Direito Previdenciário, as bases constitucionais que emanam os princípios fundamentais para essa área jurídica, oferecendo conceitos básicos para melhor entendimento de todas as mudanças ocorridas, tanto no RGPS, como no RPPS, trazendo de forma didática as novas regras da EC 103/19, além de elucidar conceitos sobre a competência previdenciária e a previdência privada.
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