Livro: "Reforma Política Brasileira: Uma análise acerca do voto distrital"

A expressão Estado Democrático de Direito, na acepção contemporânea, carrega consigo um significado grande, calcado na afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como na exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. Fazendo essa constatação, Dalmo de Abreu Dallari concluiu que as grandes transformações, os pleitos de reforma e os conflitos sobre os objetivos e a participação popular que existem atualmente não são mais do que tentativas de realizar aspirações que vêm desde séculos passados. Essa constante busca pela transformação e evolução da participação popular é que tornam extremamente difícil ajustar a ideia de Estado Democrático às exigências da vida contemporânea.Se merecedora de respeito ou desprezo, o certo é que se tornou impossível ignorar a política como engrenagem de qualquer Estado minimamente organizado. Afinal, são as decisões do governo que ditam os rumos e as prioridades do país, interferindo, inclusive, na concretização dos direitos fundamentais do cidadão, como a saúde e a educação.O atual sistema utilizado para a escolha dos representando do povo no legislativo é o sistema proporcional. Contudo, observando-se a aplicação do sistema nas eleições, denota-se que esse, ao contrário do que é pregado, provoca várias distorções, as quais encontram-se refletidas no parlamento. Essa desproporção desrespeita a igualdade de peso do voto e é uma das grandes responsáveis pelo descrédito da população na política brasileira, o que revela a crise do sistema político.