Livro: "Regime jurídico das políticas públicas"
SINOPSE:
Na sequência, ingressa o Professor Amauri na fundamental — e difícil — tarefa de delimitação do regime jurídico das políticas públicas e do mapeamento dos princípios jurídicos a elas aplicáveis.
Por fim, adentra o mestre a província da aberta polêmica, ao cuidar das políticas públicas como fontes de direitos subjetivos. Introduzem-se aqui, inclusive, os marcos controversos (amplamente) da aplicabilidade imediata das políticas públicas, da reserva do possível, da vedação ao retrocesso, da separação de poderes, do ativismo doutrinário e judiciário e, neste ponto especificamente, do controle jurisdicional das omissões ou dos excessos estatais, na implementação de tais políticas. Em tais enfoques, as divergências opinativas serão inevitáveis. Ou seja, muitos (por vezes até eu), divergirão de algumas das teses expendidas. Mas nenhum dos discordantes, para fazer uma dissidência séria e fundada, poderá deixar de levar em conta as posições do Professor Amauri, como ponto de partida, necessário, da diáspora teórica eventual.
Enfim, o trabalho, ora prefaciado, se insere na bibliografia jurídica brasileira, dedicada ao relevantíssimo tema que abarca, como um marco definitivo e de indispensável referência, para o acordo ou para a discordância, mas sobretudo para o real conhecimento da matéria.”
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro Regime jurídico das políticas públicas de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro Regime jurídico das políticas públicas de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
O QUE OS LEITORES DIZEM SOBRE ESTE LIVRO?
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro Regime jurídico das políticas públicas
Ver avaliaçõesGOSTEI, QUERO COMPRAR PARA INCENTIVAR O AUTOR DO LIVRO!
Leu todo o conteúdo disponibilizado e se interessou ainda mais pelo livro? Compre-o e incentive o autor clicando no link a seguir:
Livros recomendados:
- Sedes Sapientia Volume VI: Organização Saulo Rodrigues Xavier Editora Claris
- Temas Atuais de Direito Municipal 2
- Direito Eleitoral: Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
- Tributos: conceito e classificação (Simplificando o que nunca foi simples)
- Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade
- Como passar em concursos CESPE: direito do trabalho: 47 questões do direito do trabalho
- Coleção Sinopses Jurídicas Legislação Penal Especial – Crimes do ECA – Crimes contra o Consumidor – Crimes contra as relações de Consumo – Crimes contra … – Crime Organizado – v. 24 – Tomo II
- A JustiÇa Brasileira
- Delação Premiada: Uma abordagem a Partir das Políticas Criminais Garantista e antigarantista e da Constituição Federal
- Código de Processo Penal: LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
- Apostila Concurso TRE-SC Técnico Judiciário 2013 – Módulo do Regimento Interno do TRE SC
- RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES