Livro: "Regime Jurídico de Aplicação das Medidas Coercitivas Atípicas do Art. 139, IV, do CPC"

A presente obra versa acerca da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, a partir de inovação trazida pelo art. 139, IV, do CPC de 2015. Afigura-se saudável, que sejam estabelecidos critérios à adoção de medidas coercitivas, indutivas e mandamentais em detrimento do executado, que deve ter a sua dignidade humana sempre preservada. Como se sabe, tais poderes encerram cláusula geral e, diante da atipicidade de tais medidas, o juiz deve avaliar, de acordo com o caso concreto, a técnica mais adequada a ser aplicada, valendo-se do princípio da proporcionalidade, de modo que, dentre as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, decida com base no ordenamento jurídico, e sem risco de arbitrariedades. Assim, urge compreender o alcance desse novo poder-dever do juiz, trazido pelo art. 139, IV, do CPC de 2015, sempre de maneira crítica e independente, aproveitando suas inovações, todavia, rechaçando aquilo que não atende aos postulados fundamentais do devido processo legal, que deve sempre nortear a atividade hermenêutica processual. Ao final, e depois de analisar os principais aspectos do tema em testilha, fizemos nossa proposta de critérios à adequada aplicação da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, de acordo com os postulados traçados pela CF de 1988, que devem servir de lente e filtro da atividade doutrinária e jurisprudencial. Esperamos de alguma forma contribuir, notadamente, pelo fornecimento de critérios à aplicação prática desse poder geral de coerção pelos operadores do direito de um modo geral.