Para que uma obra ande sem nenhum percalço, é necessário que ela atenda às especificidades legais. Em casos de fiscalização, a obra pode sofrer multas, ser embargada e até demolida. Porém, tudo isso pode ser evitado com a regularização de obra.A regularização de obra é um processo que permite torná-la legal perante os órgãos públicos. O proprietário ou o seu representante devem solicitar a legalização da obra com um arquiteto ou engenheiro responsável – que esteja inscrito no CREA e na Prefeitura Municipal da cidade onde acontecerá a construção – para comprovar a sua credibilidade.Somente após a legalização, o proprietário poderá iniciar os trâmites para regularização da obra.Quer saber mais sobre o assunto e evitar dor de cabeça? Com esse material nós vamos te ajudar, bons estudos!
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