Livro: "RESPONSABILIDADE DOS PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E ESCOLA: : Teorias, legislação e decisões judiciais"

A segunda edição da obra “RESPONSABILIDADE DOS PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E ESCOLA: teorias, legislação e decisões judiciais” apresenta as responsabilidades dos pais/genitores frente aos filhos nos diversos ramos do Direito (constitucional, penal, civil, trabalhista, previdenciário, tributário, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes de Bases e Código de Trânsito Brasileiro) e inclusive frente aos atos ilícitos dos pupilos menores. O estudo destaca as responsabilidades dos professores (pedagógicas e jurídicas) e das escolas, pois as crianças e os adolescentes passam um tempo considerável de suas vidas nos estabelecimentos escolares e estão sob a responsabilidade destes. O livro aponta a necessidade de desmistificar a crença de que “alunos somente têm direitos”, visto que a eles deve ser atribuído responsabilidades e deveres. Inclusive, se necessário, aplicando sanções disciplinares desde que assegurados os preceitos constitucionais. Discorre-se sobre atos de indisciplina na escola e apresenta-se uma coletânea de decisões envolvendo o assunto. E por fim, o autor busca provocar a reflexão sobre os riscos conhecidos e desconhecidos que os professores estão sujeitos nas escolas no exercício da sua atividade, e que por vezes, não são tomadas medidas adequadas para proteção dos educadores e a sua valorização profissional.