A presente obra volta-se à análise do instituto da responsabilidade, diante das relações extracontratuais entre o Estado e os particulares. Para tanto, buscar-se-á esmiuçar o instituto, adentrando em sua natureza jurídica e repercussão na prática forense. Ainda, serão examinados os principais julgados sobre o assunto do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de modo a solucionar a celeuma processual referente à legitimidade passiva, sob a óptica da teoria da dupla garantia.
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